Rio - O governador em exercício Luiz Fernando Pezão prestigiou, nesta quarta-feira, a cerimônia de inauguração das novas instalações do serviço de tele-atendimento do Detran, no centro do Rio. O setor passará a operar em um novo horário a partir desta segunda-feira. Durante os dias úteis, o atendimento, que até então era feito das 8h às 20h, passará a funcionar das 6h à meia-noite. Além disso, também passarão a ser realizados atendimentos aos sábados, das 8h às 18h. A novidade representa uma ampliação de 66% no tempo de serviço do call center. O setor, que funciona no 27° andar da sede do departamento, foi todo reformado, desde o sistema elétrico até as estações de trabalho, que ganharam cadeiras ergonômicas e mesas mais espaçosas. O novo mobiliário dá mais conforto aos atendentes. Para o presidente do Detran, Sebastião Faria, o novo horário de funcionamento do call center acaba com um fator que comprometia a qualidade do atendimento do departamento: o tempo de espera dos usuários do tele-atendimento. Atualmente o tempo médio é de 86 segundos, e a previsão é de que caia para 17 segundos.(O Fluminense)

Recife - A ampliação do Programa de Habilitação Popular, que irá beneficiar aqueles que buscam a mudança de categoria para a C ou D (correspondente a caminhões e carros), segue até o dia 1º de dezembro. Ao todo o programa passa a atender 10.967 candidatos, ao invés de seis mil, nos moldes anterior a ampliação anunciada em setembro pelo Governador do Estado. Para incluir os 4.967 candidatos que se inscreveram, mas que não foram selecionados, foram investidos R$ 2 milhões. “Assim zeramos a produção de carteiras. Esse foi um compromisso assumido”, disse o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Leandro. Das seis mil vagas, 80% foram para a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 20% para mudança de categoria. Esta última é dividida em segmentos, 35% das vagas foi reservada para os desempregados há mais de dois anos e 30% para os inscritos no Bolsa Família. Os estudantes da rede pública ficaram com 30% dessa fatia e aos integrantes, egressos e liberados do sistema penitenciário de Pernambuco, foi reservado 5%. Os candidatos inscritos devem comparecer à sede do Detran-PE e as Ciretrans especiais do interior, para comprovar as informações cadastrais. Até amanhã, quem deve confirmar os dados são os beneficiados pelo Bolsa Família. De 24 a 26, será a vez dos desempregados há mais de dois anos. Por fim, do dia 27 deste mês ao dia 1º de dezembro, devem comparecer os alunos da rede pública. Já aos egressos e liberados do sistema penitenciário de Pernambuco não há um dia específico, pois eles já são encaminhados pela Secretaria de Ressocialização. O programa é uma iniciativa pioneira no Estado, lançado pela Secretaria Estadual da Cidades.(Folha de Pernambuco)

O Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 1998, previa a substituição das 'ondulações transversais' ou 'sonorizadores.' Portanto, as lombadas devem ser trocadas por outras técnicas de engenharia de tráfego. As alternativas são semáforos, rotatórias, estreitamentos de pista, entre outros. De acordo com a gerente de Trânsito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Cristiane Bizzono Dutra, cada local necessita de uma solução específica para que a substituição seja efetivada. A dificuldade do órgão hoje é a falta de pessoal para realizar todos esses estudos. A última estatística oficial do órgão, feita em 1998, indicava a existência de 944 lombadas no município. A estimativa é que esse número tenha sofrido redução, uma vez que algumas retiradas foram feitas a pedido dos próprios moradores. O impacto provocado principalmente por ônibus em locais onde há lombadas pode gerar consequências como rachaduras em imóveis. Esta é uma das motivações para os pedidos de retirada. Mas ainda são mais comuns as colocações de novos quebra-molas.(Folha de Londrina – Caderno Cidades)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1460/99, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que torna obrigatória a terceira luz de freio em automóveis e veículos mistos. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), segue para análise do Senado. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou parecer favorável à proposta. O texto aprovado também incorporou três emendas da Comissão de Viação e Transportes. Uma delas estabelece que a nova exigência passa a valer um ano depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o assunto. Pelo texto original, a proposta entrava em vigor a partir do momento em que fosse sancionada. Outra emenda prevê a utilização da terceira luz de freio também para veículos de cargas e de passageiros, e a terceira faz apenas alterações formais.(Jornal 1.º Linha)

Belo Horizonte - A Lei Seca completa hoje cinco meses, mas a possibilidade de punir os motoristas que insistem em pôr em risco a própria vida e principalmente a de outras pessoas tem resultados inexpressivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apesar da redução das estatísticas de vítimas de acidentes de trânsito nos primeiros meses de vigência da legislação, devido sobretudo ao medo das penalidades, dados do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) mostram crescimento nos números de atendimentos médicos. Mas, a partir de amanhã, a Polícia Militar começa a operar 167 novos bafômetros no estado. Até então, apenas a capital contava com dois aparelhos para controlar todos os motoristas. Nos dois meses de vigência da Lei Seca, o HPS registrou diminuição de 5,44% dos atendimentos a acidentados de trânsito. O quadro, no entanto, voltou a crescer nos meses seguintes. Em setembro e outubro, foram anotados 2.887 atendimentos, com acréscimo de 1,25% em relação ao ano passado, quando os atendimentos chegaram a 2.851. Em novembro, até o dia 19, foram medicadas no hospital 860 vítimas de acidentes. Os principais envolvidos são motociclistas (404), seguidos por ocupantes de carros de passeio (204) e pedestres (165).(O Estado de Minas)

São Paulo - A partir do próximo ano, proprietários de 4,7 milhões de carros e 700 mil motos da capital terão até 90 dias antes do prazo limite do licenciamento para fazer a inspeção veicular obrigatória. Com a capacidade instalada para atender até 2.448 veículos por dia após a inauguração do quarto posto em dezembro, a Controlar, empresa responsável pela inspeção, conseguirá fiscalizar apenas 40% desses veículos em fevereiro e 15% a partir de abril. Nesse mês, a demanda será de 15,7 mil unidades em média por dia, segundo estimativa feita com base na frota registrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em março de 2008. De acordo com a distribuição das placas, veículos com final 1, por exemplo, terão de 1º de fevereiro até o fim de abril para fazer inspeção: são 415.435. Em março, começa o prazo dos veículos com final 2 e, em abril, é a vez do final 3. A alteração antecipa o início da inspeção veicular. A Prefeitura informou que a mudança foi feita porque houve necessidade de adequação ao sistema do Detran. Anteriormente, os primeiros motoristas que passariam pela inspeção, com veículos de placa com final 1, tinham até julho para cumprir a fiscalização. O cronograma para veículos a diesel, contudo, está mantido. A inspeção veicular é realizada de segunda a sábado, das 7 às 19 horas. Neste ano, só veículos a diesel passam pelo teste. Caminhões levam em média 7 minutos para serem inspecionados e carros, 5 minutos. Quem não fizer o procedimento poderá pagar multa de R$ 550. O valor máximo das punições terá teto de R$ 2.200 por mês - a Prefeitura fixou limite mensal de quatro multas por veículo. Os parâmetros para a inspeção de motos serão definidos até dezembro.(O Estado de São Paulo)

Cuiabá - Um ano após as mortes dos irmãos Diego Bitencourt, 14, e Katerine Bitencourt, 20, em Poconé (100 km de Cuiabá), que foram atropelados por um motorista embriagado, foi inaugurado um espaço de apoio às vítimas de acidente de trânsito, denominado Espaço Vida Urgente. O evento aconteceu na sede Detran e a implantação foi feita pela Fundação Thiago Gonzaga. A mãe e a tia dos jovens estavam no evento. Segundo elas, o homem que atropelou os dois está em liberdade e o processo está parado no Fórum. "Este espaço é importante, inclusive para nos unirmos para colocarmos quem tirou a vida dos nossos filhos e entes queridos na cadeia", diz a mãe, Rosinéia Guimarães. O Programa Vida Urgente é o maior programa de incentivo ao protagonismo social do Brasil e está sediado em Porto Alegre (RS). Mato Grosso é o segundo estado a fazer parceria com a instituição. A Fundação Thiago Gonzaga foi criada em 13 de maio de 1996 pelo casal Régis e Diz Gonzaga, pais de Thiago, que perdeu a vida pouco antes de completar 18 anos, quando o carro em que estava chocou-se contra uma caçamba de lixo, no dia 20 de maio de 1995. O presidente do Detran/MT, Teodoro Moreira Lopes, disse que a iniciativa da criação do Espaço se deve aos números do ano de 2007, que apontaram o Estado como um dos primeiros no país em acidentes. "O objetivo é conscientizar as pessoas para que acidentes sejam evitados. O trabalho de voluntário, juntamente com o Detran, será fundamental".(Gazeta Digital – Caderno Cidades)

Florianópolis - Quem pretende comprar um veículo financiado vai se deparar com mais uma taxa para pagar que já está em vigor. É que desde o dia 12 de novembro está valendo uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), que exige o registro em cartório desse tipo de transação. Antes, era preciso apenas oficializar a ação no Detran. A decisão revoltou os revendedores de veículos, que recorreram à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa para tentar reverter essa situação. A taxa varia de acordo com o valor do financiamento. Quanto maior o valor contratado, maior poderá ser o valor registrado e pago no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica. Os revendedores alegam que a nova cobrança vai aumentar o custo do veículo e prejudicar ainda mais o setor, que vem registrando perdas nos últimos meses por conta da crise financeira mundial. Na última tentativa de criar esse tributo aqui no Estado - foram cinco até agora - em 2005, o proprietário tinha que deixar no cartório 1% do valor do financiamento. Para o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa, deputado estadual Reno Caramori (PP), a medida é ilegal porque provoca uma dupla tributação. Do outro lado da polêmica, o secretário executivo do Sindicato dos Cartórios (Siredoc), Alexandre de Souza, disse que há estados em que a lei já vigora. — No Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte isso já vale. E no Mato Grosso e Goiânia, está em implantação. É preciso ver o outro lado — defendeu-se. De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Grillo, para ter validade, o contrato de alienação tributária precisa ser registrado.(Diário Catarinense – Caderno Geral)

Brasília - Em 2008, a Polícia Rodoviária Federal já autuou 9.200 motoristas que dirigiam alcoolizados nas rodovias federais do Brasil. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira durante o 1º Seminário Internacional Redução e Acidentes no Trânsito, em Brasília, 20% das multas foram aplicadas a condutores profissionais. Destes, 80% deles tinham mais que o limite mínimo de 0,3% de álcool no sangue, e foram indiciados criminalmente. O superintendente da PRF-AM (Polícia Rodoviária Federal do Amazonas), Evandro Bruno, disse que o baixo efetivo da corporação e a falta de equipamentos, como bafômetros, prejudicam a qualidade da fiscalização nas estradas federais. Ele disse que a corporação conta com 10.000 policiais para fiscalizar 62.000 km de rodovias. "Não basta nós termos uma legislação que pune com maior rigor o condutor alcoolizado, se a gente não possui meios para fiscalizar efetivamente".(Folha Online – Caderno Cotidiano)

Brasília - O substitutivo ao projeto de lei que estipula regras para o transporte público feito com motocicletas será examinado, em turno suplementar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião desta quarta-feira (19/11), a partir das 10 horas. A proposta, aprovada na última reunião da CCJ, no dia 12 de novembro, remete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros, chamado de mototáxi. O projeto original (PLS 353/03), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), tramita em conjunto com o PLS 108/04, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e recebeu substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator da matéria na CCJ é o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).(Informe MS)