LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1. Quais as alterações impostas pela lei 11.275/06? topo
A nova lei, em vigor desde fevereiro deste ano, autoriza policiais a autuar motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool (ou qualquer outra substância entorpecente), baseado apenas em sinais de embriaguez, como excitação ou torpor. A partir de agora, o condutor que se recusar a fazer o bafômetro será autuado apenas com base em provas externas e sob o depoimento de duas testemunhas.
2. Quais são as siglas das placas de representação diplomática e seus respectivos significados? topo
Segundo a resolução 835/97 do Contran, as siglas e seus respectivos significados são: CMD: para os veículos de uso dos Chefes de Missão Diplomática; CD: para veículos do Corpo Diplomático; CC: para veículos pertencentes ao Corpo Consular de Carreira.
OI: para veículos de Organismos Internacionais; ADM: para veículos pertencentes a funcionários estrangeiros administrativos de carreira de Missões Diplomáticas, repartições consulares e representações de Organismos Internacionais; CI: para veículos de peritos estrangeiros sem residência permanente que venham ao Brasil no âmbito de Acordo de Cooperação Internacional.
3. Quais as alterações impostas pela lei 11.334/06? topo
A Lei 11.334 de julho de 2006 altera os limites de velocidade para fins infracionais. Agora, o condutor que for flagrado dirigindo em qualquer via acima da velocidade máxima em até 20% estará cometendo uma infração média passível de multa, acima do limite em mais 20% até 50% é uma infração grave passível de multa e acima do limite em mais de 50% é uma infração gravíssima, com multa agravada por 3, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.
4. As alterações impostas pelas leis 11.275 e 11.334 já estão constando nas apostilas da Tecnodata? topo
Todas as apostilas editadas ou reeditadas a partir de agosto de 2006 já estão alteradas segundo as novas leis.
5. O que é o Acordo do Mercosul? topo
Assinado em Montevidéu em 1992, entrou em vigor em 1993. Estabeleceu normas básicas para regulamentar e uniformizar o trânsito veicular internacional nos países participantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e mais recentemente a Venezuela – para aumentar a segurança de pessoas e veículos em circulação internacional nesses países.
6. Em que proporção o uso de película é permitido nos veículos? topo
Segundo a Resolução 254 /007, estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
7. O que é Convenção de Viena? topo
Em 1968, representantes de diversos países aprovaram a uniformização da sinalização e normas de trânsito internacionais, que foram adotadas por diversos países, inclusive o Brasil. Esta padronização permite que condutores de diversas origens possam trafegar com segurança em outros países, mesmo sem dominar o idioma local.
8. Qual o prazo legal para que um veículo zero seja emplacado e qual documento deve ser apresentado em caso de fiscalização? topo
A Resolução nº 4 do CONTRAN diz que para circular com um veículo zero antes de ter registro e licenciamento é necessário portar a nota fiscal de compra e a partir dela uma autorização especial, que é válida por 15 dias. Esta autorização é emitida em três vias e o condutor obrigatoriamente terá de colar uma via no pára-brisa e outra no vidro traseiro do veículo, a terceira fica arquivada no órgão de trânsito responsável.
Portanto, o proprietário terá 15 dias para circular com o seu veículo antes de registrá-lo, desde que tenha em mãos a autorização e a nota fiscal, documentos indispensáveis em caso de fiscalização. Mas o proprietário deve ter cuidado com o prazo, pois se passar dos 15 dias e não tiver, por algum motivo, pedido prorrogação justificável de prazo, poderá ter o veículo apreendido, removido e ainda pagar multa de 127,69.
9. Qual o prazo que tenho para continuar usando minha CNH após vencimento?
De acordo com o disposto no inciso V do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo é de trinta dias após vencimento.
10. Quais são as novas regras para o uso do Capacete?
Quanto ao uso do capacete a resolução 203/06 do Contran determina que a partir de 2008 o equipamento deve ter selo do INMETRO, refletivos na parte da frente, trás e laterais, viseira sem película e óculos de proteção que permite o uso simultâneo de óculos de grau ou de sol. Desobedecer estas exigências é infração grave, com multa e retenção do veículo.
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
11. Quando as atualizações de sinalização impostas pela Resolução 160/04 entrarão efetivamente em vigor? topo
A primeira data prevista era 30 de junho de 2006, mas a Deliberação 50 publicada em 30 de junho de 2006 pelo Denatran estendeu por mais um ano o prazo para que os órgãos e entidades de trânsito possam se adequar às disposições da Resolução 160/04. Portanto, a Resolução 165/06, Art. 2º estabelece que a data limite agora é 30 de junho de 2007, porém os materiais da Tecnodata já estão atualizados.
12. Todo material de sinalização da Tecnodata já está atualizado com a resolução 160/04? topo
O conteúdo das apostilas, transparências, CD data-show, banners, tabelas e blocos de teste estão todos atualizados com a nova resolução, exceto o vídeo que está em fase de reformulação, porém sem data prevista de término.
13. Por que a placa A-8 que significava “Bifurcação em T” agora está na apostila como “Interseção em T”? topo
A mudança de termo foi determinada pela resolução 160/04. No texto da resolução não consta nenhuma explicação para o fato, porém, nós da Tecnodata acreditamos que só pode ser chamada de bifurcação uma via que na sua continuidade se divide em outras duas vias, como é caso indicado pela placa A-9 – bifurcação em Y. Já no caso da placa A-8 é justificável usar o termo Interseção, pois a via não é dividida dando origem à outras e sim interrompida por uma segunda via, deixando a primeira sem continuidade.
14. O que significa catadióptrico? topo
Catadióptrico é um dispositivo de reflexão e refração da luz, utilizado na sinalização de vias e veículos, mais conhecido como “olho-de-gato”.
15. Por que as questões de sinalização nas provas de Minas Gerais têm referências diferentes do conteúdo da apostila da Tecnodata? topo
As apostilas da Tecnodata estão totalmente atualizadas com a resolução 160/04, termo legal que substitui o Anexo II do CTB e regulamenta a sinalização de trânsito atualmente no Brasil. Contudo, o departamento de habilitação do Detran de MG “criou” algumas referências próprias para os sinais de trânsito com o objetivo de facilitar a memorização dos seus significados, porém estas referências NÃO constam na resolução 160/04. Este é o motivo, portanto, das divergências na sinalização.
PRIMEIROS SOCORROS
16. Por que o item Afogamento foi retirado do conteúdo de Primeiros Socorros? topo
Porque segundo a resolução 168/04, a disciplina de Primeiros Socorros teve uma diminuição de 2 horas/aula em sua carga horária, o que reduziu consideravelmente também a quantidade de conteúdos. Além disso, a resolução prioriza itens como a sinalização local do acidente, acionamento de recursos, verificação das condições e cuidados gerais com a vítima, tornando dispensável e específico demais o conteúdo do item Afogamento.
17. Qual a mudança imposta pela AHA – American Heart Association, para a reanimação cardiopulmonar? topo
A partir de novembro de 2005 a AHA recomenda que a reanimação cardiopulmonar realizada por leigos seja feita num ciclo de 2 insuflações para 30 compressões, tanto com um como com dois atendentes.
18. Quem avaliza o conteúdo de Primeiros Socorros dos produtos da Tecnodata? topo
Nossos materiais sobre Primeiros Socorros são constantemente submetidos à avaliação do CFM – Conselho Federal de Medicina e da Cruz Vermelha, além de diversos especialistas da área, entre eles o Dr. Luiz Carlos Von Baten, doutor em traumatologia e médico chefe do pronto socorro do Hospital Universitário Cajuru de Curitiba/ PR Clique aqui e veja o laudo emitido pelo CFM.
19. Tenho dificuldades de usar o vídeo de Primeiros Socorros por ser muito longo. O que devo fazer? topo
Recomendamos trocar o vídeo em VHS pelo DVD. Neste último, o vídeo está divido em temas que podem ser escolhidos aleatoriamente e o instrutor pode alternar as apresentações deste temas com a sua explicação oral, tornando a aula muito mais dinâmica e atrativa.
MECÂNICA BÁSICA
20. Por que houve tanta mudança no conteúdo de Mecânica Básica da apostila de primeira habilitação? topo
Porque a resolução 168/04, em vigor desde junho de 2005, extinguiu conteúdos complexos de mecânica que detalhavam sistemas e peças do veículo, enfatizando o aprendizado apenas de noções básicas de funcionamento de veículos de 2 e 4 rodas, equipamentos obrigatórios, extintor de incêndio, responsabilidade com a manutenção do veículo e soluções para algumas eventualidades mais comuns.
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. É realmente necessário que o veículo esteja equipado com pneu estepe?
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro visa principalmente à segurança. Os itens de manutenção que afetam diretamente a segurança são: Direção, freios, suspensão, pneus, luzes, limpador de pára-brisa e buzina. Estes itens merecem a atenção constante por parte do proprietário ou do condutor. O pneu estepe é um equipamento obrigatório dos veículos, portanto não poderá ser retirado do seu veículo. Conforme o artigo 230 do CTB, não portá-lo é infração grave, resultando em cinco pontos no prontuário, retenção do veículo e multa no valor de R$127,69.
RENOVAÇÃO
22. A Tecnodata dá suporte (esclarece dúvidas) para alunos de Renovação que estudam por conta própria? topo
Sim, na apostila de Renovação tem um endereço eletrônico (www.tecnodatacfc.com.br/tiraduvidas) onde os motoristas podem enviar suas dúvidas para a Tecnodata e receber esclarecimentos da nossa equipe de especialistas.
23. Por que a apostila de Renovação da Tecnodata é mais completa que a apostila do Denatran? topo
A apostila de Renovação da Tecnodata segue fielmente as determinações exigidas pela resolução 168/04. Seu conteúdo foi submetido à análise e obteve aprovação de diversos órgãos de trânsito, sendo, este ano, homologado oficialmente pelo próprio Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.
24. Afinal, o curso de Renovação será ou não revogado? topo
O pedido de revogação foi aprovado pela CCJ – Comissão e Constituição de Justiça, depois remetido à Câmara dos Deputados e está aguardando para entrar na pauta de votação. Até lá a obrigatoriedade do curso continua valendo.
25. Por que nas provas de Renovação têm caído questões de sinalização, mecânica básica, classificação das vias e etc., se a apostila da Tecnodata não tem estes conteúdos? topo
A apostila de Renovação da Tecnodata atende todas as disciplinas e conteúdos exigidos pela resolução 168/04, o que ocorre é que em alguns Estados os Detran’s têm usado o mesmo banco de questões de Primeira Habilitação para gerar as provas de Renovação, ignorando o fato de que os conteúdos exigidos para os dois cursos são muito diferentes.
26. A apostila de Renovação da Tecnodata é suficiente para realizar a prova ou é preciso estudar pela apostila do Detran também? topo
A apostila de Renovação da Tecnodata atende todas as exigências de disciplinas e conteúdos determinadas pela resolução 168/04 que regulamenta o curso. Além disso, recentemente o próprio Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, homologou esta apostila, atestando-a como adequada e suficiente para realização do curso e da prova.
27. Por que o conteúdo de Primeiros Socorros de Renovação é igual ao da Primeira Habilitação? topo
Porque a resolução 168/04 determina os mesmos conteúdos de Primeiros Socorros para os dois cursos.
28. O que devo estudar para a prova de renovação da CNH?
O conteúdo envolve as disciplinas que não estavam contempladas nos processos de habilitação anteriores a 1998 e são: Direção Defensiva e Primeiros Socorros, com conteúdos de normas de circulação, infrações, meio ambiente e cidadania também, conforme exigência da resolução 168/04 do CONTRAN.
MOPP
30. Quais as últimas alterações na legislação do MOPP? topo
As alterações correspondem ao conteúdo de Kit de Emergência, Extintores de Incêndio, Ficha de Emergência, Envelope de Emergência, Rótulo de Risco Subsidiário, Regras para Colocação dos Painéis de Segurança e Rótulos de Risco de carga a granel e fracionada (outros exemplos). Confira as alterações na atual edição da apostila MOPP.
31. O CD Data-show de MOPP já está atualizado com as resoluções 160/04 e 168/04? topo
Sim, assim como as transparências, manual do instrutor e apostila do aluno, o Cd data-show já está atualizado com estas resoluções.
32. O que tem no novo Manual do Instrutor MOPP? topo
Comparado à edição anterior, o produto atual possui, além da apostila do aluno com os exercícios e demonstrações resolvidas, cadernos de Metodologia de Ensino (volumes 1 e 2) e 50 planos de aula referentes a carga horária do curso, totalmente atualizados pelas últimas NBRs e resoluções 160/04 e 168/04.
33. O que devo fazer para começar um curso de MOPP em meu CFC? topo
O mais recomendado é entrar em contato direto com o Detran do seu Estado, pois por mais que existam exigências federais para a abertura de novos cursos, os Detrans têm autonomia para publicar portarias próprias com exigências específicas para o seu Estado.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
34. Se o veículo estiver em nome de pessoa não habilitada pra quem vai à multa? E os pontos como é que ficam?
Conforme os artigos 162, 163 e 164 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa é
enviada para o proprietário do veículo cujo registro consta no cadastro do Detran,
mas os pontos ficam perdidos, não irão para ninguém. Porém, se o proprietário do veículo tirar a habilitação dentro de um ano, já terá pontos para "inaugurá-la".
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Art. 163. Entregar à direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:
Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;
Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;
Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.
Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:
Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162;
Penalidade - as mesmas previstas no art. 162;
Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162.
35. Qual é a diferença entre apreensão e remoção do veículo?
Remoção -> veículo estacionado de forma irregular, sem a presença do condutor.
Apreensão -> é a remoção do veiculo para a delegacia ou para um pátio determinado pela Ciretran da cidade ou pelo Detran do estado, pelo prazo de 30 dias. A restituição se fará após pagas as multas, taxas e despesas com a remoção.
OUTROS PRODUTOS
36. Qual a diferença do Banco de Questões e do Banco de Provas? topo
O Banco de Questões comercializado pela Tecnodata na verdade é de autoria e responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, nele contém mais de 700 questões, abrangendo todos as disciplinas da primeira habilitação. O Banco de Provas é um produto exclusivo da Tecnodata, composto de 28 provas divididas por disciplinas específicas da primeira habilitação e simulados, com mais de 800 questões.
37. A Tecnodata tem Bloco de Teste específico para pilotagem defensiva? topo
Sim, nós temos um bloco de teste simulado com 30 questões específicas sobre moto.
38. O CD Simulado da Tecnodata tem as mesmas questões que estão no site do Denatran? topo
Não, as questões do CD Simulado da Tecnodata são do banco de autoria e responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, o qual temos livre poder de comercialização.
39. As questões de sinalização do CD Simulado estão atualizadas com a resolução 160/04? topo
Ainda não, este produto está sendo atualizado sem previsão de término.
40. O Banco de Provas da Tecnodata tem questões específicas de Regras de Circulação? topo
Sim. Nós da Tecnodata já nos atentamos para esta necessidade e disponibilizamos esse conteúdo desde a 2ª edição do produto.
41. As questões de sinalização do Banco de Provas apresentam a imagem das placas? topo
Sim. Pensando na praticidade que esta sugestão traria às provas, as questões de sinalização possuem o desenho das placas e sinais impressos ao lado dos enunciados desde a 2ª edição do produto.
42. O CTB vendido pela Tecnodata tem todas as resoluções atuais? topo
Não, o Código de Trânsito vendido pela Tecnodata é composto pelo texto da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e do Anexo I dos Conceitos e Definições.
43. A Tecnodata tem Blocos de Teste específicos sobre regras de circulação? topo
Sim, atendendo a inúmeros pedidos já estão disponíveis os blocos de teste ilustrados sobre regras de circulação.
44. O Manual do Instrutor de Primeira Habilitação está atualizado com as resoluções 160/04 e 168/04? topo
Sim, assim como as apostilas, transparências, CD data-show, banners e blocos de teste, o manual do instrutor está com os 30 planos de aula totalmente atualizados com estas resoluções, inclusive com a nova divisão de carga horária proposta pela resolução 168/04.
45. É possível comprar apenas a atualização do Manual do Instrutor de Primeira Habilitação? topo
Não, pois este manual foi quase que totalmente reeditado: o caderno de Metodologia de Ensino teve nova diagramação e recebeu um segundo volume, falando mais sobre a educação de adultos; os 30 planos de aula foram completamente reformulados, estão editados em uma nova abordagem baseada em perguntas e atualizados com as resoluções 160/04, 168/04 e demais legislações vigentes.
46. Quando a Tecnodata irá lançar vídeos novos? topo
Os cinco vídeos básicos da primeira habilitação já estão sendo reformulados, sendo que o de Legislação e Sinalização já estão disponíveis para venda. Os demais vídeos estão sem data definida para comercialização, pois os vídeos têm uma periodicidade de reedição muito maior que outros produtos, porque demandam muito mais tempo para produção e até mesmo reformulação. Quanto a novos títulos de vídeo, já começamos com O Trânsito, outros serão produzidos assim que os primeiros forem reformulados.
47. O que tem no Manual do Instrutor de Moto? topo
O Manual do Instrutor de Moto tem dois cadernos de Metodologia de Ensino (volumes 1 e 2) e 10 planos de aula teórica, orientando o desenvolvimento das aulas e utilização dos recursos disponíveis no kit.
48. Qual o Bloco de Teste de Direção Defensiva que tem mais questões sobre condições adversas? topo
O bloco de teste de Direção Defensiva modelo 4.
49. A Tecnodata tem um Bloco de Teste só com os sinais alterados pela res. 160/04? topo
Sim, o bloco de teste de Sinalização modelo 3.
50. A Tecnodata tem um Bloco de Teste só com as alterações da resolução 168/04? topo
Sim, o bloco de teste Simulado modelo 7.
OUTROS ASSUNTOS
51. A Tecnodata dispõe de algum pré-teste para aplicar para os alunos, como de sinalização, por exemplo? topo
Ainda não, mas ficamos a disposição para receber sugestões através do endereço eletrônico www.tecnodatacfc.com.br/tiraduvidas.
52. O curso de moto frete é obrigatório em todos os Estados? topo
Não, o curso de moto frete tem sido exigido em algumas cidades através de portarias municipais, como é o caso de São Paulo e Curitiba.
53. O novo modelo de CNH já está constando no material da Tecnodata? topo
Sim, todos os materiais editados ou reeditados a partir de agosto de 2006 já apresentam o novo modelo de CNH.
54. O que é um lote lindeiro? topo
São terrenos ou lotes privados ou públicos que fazem limite com vias urbanas ou rurais.
55. Onde está o conteúdo sobre extintor na apostila? topo
Conforme determinação da resolução 168/04 este conteúdo consta na disciplina de Mecânica Básica do curso de Primeira Habilitação. |
